sábado, 16 de janeiro de 2021

Poder Moderador



 Tem uma coisa que me incomoda muito, aqui no Twitter, que é o fato de por qualquer coisa, marcarem o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Controladoria Geral da União (CGU), e as Forças Armadas (FFAA), ou, xingarem os Generais, por isso, resolvi escrever este artigo.

Vejamos:

MJSP, faz parte do Executivo Federal e não possui vinculação com o Poder Judiciário, portanto, não tem competência para:

  • Prestar informações sobre processos judiciais;
  • Atuar em processos judiciais de terceiros;
  • Apurar denúncia contra servidores do poder judiciário.

Sua função é a defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública; e a defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor, além do combate ao tráfico, lavagem de dinheiro e corrupção, e terrorismo.

CGU – Têm como função o controle  interno do Governo Federal, responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

FFAA – Alguns desavisados ainda pensam nas Forças Armadas como um poder moderador, mas se esquecem que, em 1988, nossos constituintes fizeram questão de deixar claro, que este não é o papel das FFAA, cabendo a eles, o papel de polícia do Estado. Como pode ser lido no brilhante artigo do amigo @PlenaeVitae.

Além do fato que, se qualquer atitude tomada neste sentido, der errado, seus representantes sofrerão corte marcial, como pode ser visto no Código Penal Militar em seu art. 149 e parágrafo único.

“Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

I – agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

II – recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

III – assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

IV – ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, com aumento de 1/3 (um terço) para os cabeças.

Revolta.

Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, com aumento de 1/3 para os cabeças.”

O que precisam entender é que qualquer atitude tomada por qualquer um destes órgãos, irá automaticamente parar no STF que, como sabemos, hoje, é mais um conjunto ativista do que uma suprema corte propriamente dita.

E apesar de seus ministros se acharem os “moderadores” – como disse o então presidente, à época, em webinar de 28/07/2020 – o STF, também, não poderia ser esse moderador.

Como não existe um mecanismo eficiente de autorregulação das redes sociais, o Judiciário é obrigado a entrar em ação para exercer o papel de ‘poder moderador’. […]”

“Sempre há um editor. O editor virá a ser o Poder Judiciário, se houver um conflito e ele for chamado. E o Judiciário não tem a possibilidade de dizer ‘isso eu não julgo’, nós temos de julgar.”

Sendo assim, o que precisamos mesmo é ter consciência que nós, o povo, somos o verdadeiro poder “moderador”, nós temos o poder de colocar e tirar quem não faz por ajudar o país. E, somente VOTANDO certo, que mudaremos este estado de coisas. Precisamos de políticos, de ética e moral elevados, e que não tenham medo de fiscalizar o STF, ou até demitir algum de seus ministros.

 

 

Adilson Veiga, para Vida Destra, 12/01/2021
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