sábado, 13 de fevereiro de 2021

O STF pode derrubar Montesquieu

 



Charles-Louis de Secondat, mais conhecido como Barão de Montesquieu, ou ainda simplesmente Montesquieu, legou-nos a noção da tripartição dos poderes do Estado, conhecido como Sistema de Freios e Contrapesos, com a divisão do poder em Executivo, Legislativo e Judiciário, mantendo independência e equivalência entre eles; com base no princípio de separação dos poderes que remonta a Grécia antiga, no tratado “Política” de Aristóteles.

Juristas entendem que há um erro ao se falar em divisão dos poderes, uma vez que o poder é uno, considerando mais correto como divisão das funções do Estado.

Mesmo ciente desse contraponto, mencionei assim para manter consonância com a Constituição Federal, onde o termo utilizado foi “poder”.

Quando minha neta, de apenas seis anos me perguntou “quem é que manda no Brasil?”, minha resposta foi curta e necessariamente simplista, em função da idade dela: “o presidente”, eu disse.

Tá bom, vovô!

O assunto ficou esquecido, logo substituído por uma das brincadeiras dela.

Mais tarde, lendo algumas notícias é que percebi ter respondido errado; na verdade ao presidente do Brasil atualmente não é dado o direito de administrar o Executivo, que seria sua competência constitucional, e que eu tomei como base para a minha resposta.

O fato de minha formação não ser na área jurídica me permite raciocínios, dúvidas e conclusões de leigo, e quando vejo notícias como essas abaixo a mim parece que o STF está “gerenciando” o Executivo, principalmente por meio do ministro Ricardo Lewandowski.

Covid-19: STF dá prazo para governo detalhar grupo prioritário em vacinação

STF dá prazo para Anvisa prestar informações sobre uso da Sputnik V

Manaus: STF dá prazo de 48 horas para governo federal apresentar plano

Benefícios do INSS: STF estabelece prazo de até 90 dias para que pedidos sejam analisados

STF confirma aumento do prazo para o INSS analisar benefícios

O STF estabelece prazos para várias áreas do Executivo e em variados assuntos, tal qual um administrador faz com seus subordinados; por exemplo, determina prazo para a ANVISA aprovar ou não determinada vacina, como se essa aprovação não dependesse de análise embasada em conhecimentos técnicos, e de protocolos; e pudesse ter o prazo definido por uma vontade autocrática.

Nosso STF age de maneira excludente no que se refere ao poder Executivo, tomando para si a administração de vários assuntos da competência daquele.

Ministros, que são funcionários públicos do mais alto nível, não devem e não podem embasar suas decisões sob a ótica de suas cores políticas, e aqui no nosso país parece ser bem isso o que está acontecendo. Fica a impressão de que bancadas partidárias se estenderam para além da casa legislativa.

Normalmente não considero bem vindas análises dicotômicas, mas vou me permitir uma exceção desta vez: O Brasil precisa de contribuição entre os poderes autônomos, e não de atrapalhação.

Com esforços conjuntos já não será fácil fazer um país melhor, tal é a defasagem que acumulamos na economia, educação, segurança, mobilidade, moradia, saneamento, etc.; o que dirá com poderes puxando para lados opostos.

O perigo está em aceitarmos essas situações, do mesmo jeito que hoje já não nos incomodam as favelas, por exemplo; o máximo que fizemos foi mudar a denominação para “comunidade” e em algumas delas implantar um arremedo de urbanização.

Já não nos incomodamos com moradores de rua, com a falta de saneamento básico na maior parte do país; o mínimo do mínimo para se desenvolver um lugar decente para as pessoas viverem; também nos acomodamos com as facções criminosas, com as milícias, com o crime generalizado.

Dinheiro há, tanto é que somos pródigos em salários e todos os tipos de penduricalhos e mordomias para os altos cargos do funcionalismo; pródigos em manter um sistema político anacrônico e sugador de recursos, muitas vezes de forma ilegal; em outras de forma legal, mas imoral.

Dinheiro há.

Nosso país possui uma das cargas tributárias mais agressivas do planeta; e se considerarmos a relação de recursos que entram nos cofres e compararmos com o retorno proporcionado, é bem provável que o troféu da ineficiência nos pertença.

Para melhorar nosso país precisamos de recursos, inteligência e boa vontade. Temos território vasto, rico, diversificado e privilegiado; boas cabeças pensantes se encontram aqui e acolá; resta a boa vontade, e esta parece estar em falta para muitos.

Precisamos espernear; não podemos aceitar calados que qualquer poder se sobreponha aos demais, talvez na tentativa de desmoralizar e derrubar Montesquieu.

 

 

Reginaldo, para Vida Destra, 12/02/2021.                                                                Sigam-me no Twitter! Vamos debater o assunto! @Reginaldoescri1

Obs. Retirado do Vida Destra.

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