sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

POR QUE A REVOGAÇÃO DA PEC DA BENGALA SERIA INCONSTITUCIONAL?




Sérgio Alves de Oliveira

Advogado e Sociólogo

Dos 209,5 milhões de brasileiros, ninguém mais do que aquele que  ora  vos escreve gostaria de ver a cabeça rolando  dos ministros do STF, Marco Aurélio ,Ricardo Lewandowski e Rosa  Weber, por aposentadoria compulsória,caso venha a prosperar a revogação da chamada  PEC Bengala,aprovada pela EC Nº 88/2015,após  10  anos de tramitação,desde 2005,de autoria do então senador gaúcho Pedro Simon,que passou  de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria  obrigatória dos ministros do Supremo Tribunal Federal , dos diversos  tribunais superiores,e do Tribunal de Contas da União. E se houvesse qualquer  maneira de “aposentar” todos os 11 ministros do STF ,e talvez outros dos demais tribunais ,ainda seria melhor!!!

Ora,a PEC da Bengala,transformada na Emenda Constiucional Nº88/2015,aprovada pelo Congresso Nacional investido na condição  Poder Constituinte Derivado,altera a idade para aposentadoria compulsória dos agentes políticos antes citados,fixada originalmente  em 70 anos de idade ,pelo Poder Constituinte Originário ,que aprovou a Constituição Federal vigente,de 1988.

Cogita-se agora de revogar ,ou simplesmente alterar, a citada Emenda Constitucional Nº 88 (PEC da Bengala),mediante proposição de nova PEC,retornando a idade  “original”para aposentadoria compulsória das autoridades citadas aos  70 anos.

Mas após essa singela exposição,confesso que acabo de entrar num terrível  conflito. Num terrível conflito ético entre  o meu “eu” pessoal,político e  ideológico,e o meu outro “eu”,aquele “profissional”, do operador do direito,do advogado.

Explico:enquanto o meu “eu” pessoal pede a cabeça do maior número  possível de “ministros”dos tribunais em referência,”aparelhados” pela esquerda durante o seu longo tempo de domínio,especialmente  no Supremo,o meu “eu” de operador do direito pensa o contrário do “desejo”do  meu “eu” pessoal.

Essa “manobra” que estão tentando fazer na composição dos tribunais superiores de Brasilia não passa de um escancarado golpe,de uma falcatrua política,de um conluio entre os Poderes Executivo e Legislativo,entre a Presidência da República e o Congresso Nacional,tendente a nomear,e aprovar,respectivamente, os 3 (três) novos  ministros do Supremo que substituiriam os outros 3 (três) ministros que sairiam por terem antes  atingido  os  70 anos de idade.

No entanto,essa manobra  por” baixo dos panos”,não passa de flagrante  SIMULAÇÃO,com objetivos escusos,tendente a dar uma “harmonia” artificial ,não expontânea,provocada, e  nada ética, entre ,os Três Poderes Constitucionais,em prejuízo da seriedade desejada do “equilíbro”, e da “independência” dos poderes,ferindo de morte a Teoria dos Três Poderes e  a balança de freios e contrapesos preconizadas desde Montesquieu, e hoje  adotadas  em todo o mundo livre e democrático.

Com essa “reforma” à vista,o que pretendem na verdade é alterar a composição  das forças políticas que vigoraram desde a instalação do Governo Bolsonaro,usando a “idade” como pretexto,pela qual os Poderes Legislativo(Congresso Nacional), e Judiciário (especialmente o STF) ,se uniram todo o tempo para boicotar e sabotar a governabilidade do país,ou seja,o Poder Executivo,ferindo os princípios da harmonia,equilíbrio e  independência entre os Três Poderes Constitucionais.

Toda essa situação significa dizer que se “antes” teve um inescondível conluio entre o Legislativo e o Judiciário no sentido de  boicotar e sabotar tanto quanto possível o Poder Executivo, a nova situação que se avizinha,caso revogada a PEC da Bengala ,com a ”expulsão” dos 3 ministros  restantes com mais de 70 anos de idade,e a colocação de 3 novos ministros substitutos ,do “agrado” dos Poderes Executivo e Legislativo,tudo facilitado pela  eleição dos  novos  presidentes  das Duas Casas Legislativas,de certo modo “centristas” e “bolsonaristas”,se inverte, e agora o “conluio” passaria a ser entre outras “partes”,entre o Poder Executivo e o Legislativo, “contra” o Poder Judiciário,que teria  a sua composição alterada por uma “manobra” política antiética  e flagrantemente “simulada”dos outros Dois Poderes.

Mas por expressa disposição do artigo  167 do Código Civil Brasileiro,”É nulo o negócio  jurídico simulado...”.  E  observe-se que nem se trata de “anulabilidade” de negócio  jurídico,ou seja,da possibilidade de provocar a anulação do negócio  jurídico,e sim da sua nulidade  absoluta,de “pleno jure”,não podendo surtir qualquer efeito no mundo jurídico.   

Na verdade o Código Civil meramente “exemplifica” algumas  hipóteses de ocorrência de negócio jurídico NULO ,por incidência de SIMULAÇÃO na sua estrutura,o que o faz nos incisos I,II e III do parágrafo 1º do citado artigo 167.  Mas as hipóteses de simulação do negócio jurídico,geradora de  sua nulidade absoluta,não se restringem às hipóteses “exemplificadas” no artigo 167. Certamente vão muito além,e incluem necessariamente as hipóteses previstas nos dicionários da língua portuguesa,como a “falta de correspondência com a verdade”,o “fingimento”,o “disfarce”,a “dissimulação”,a “hipocrisia”,a “impostura” e a “falsidade”,todas certamente presentes nessa m PEC  em andamento.                                                                                         

Ora,uma  EMENDA CONSTITUCIONAL,como aquela que pretendem aprovar  para revogar a PEC da Bengala,também se constitui  em  “negócio jurídico”,e numa escancarada SIMULAÇÃO que pretende  esconder  o seu real motivo.

Evidentemente o princípio do “controle de constitucionalidade” admite  a revogação  não só de leis e outras normas infraconstitucionais,mas também  da própria  emenda constitucional, na hipótese de ferir a constituição. Por esse motivo qualquer pessoa,ou órgão,com legitimidade ativa constitucional  para propor  “ação direta de inconstitucionalidade”poderá pleitea  a revogação de uma  eventual  emenda constitucional que tenha  os objetivos  ilícitos aqui esmiuçados.

Mas por um “azar dos azares”,ou incrível “casualidade”,saberíeis porventura qual seria o tribunal competente para  apreciar  e julgar uma eventual ação direta de inconstitucionalidade contra essa “manobra” que os Poderes Executivo e Legislativo pretendem fazer no Supremo ?

É isso mesmo,o tribunal competente  seria a própria “vítima” dessa “armação”,ou seja, o Supremo Tribunal Federal.

São “cositas” de Brasil,onde só falta mesmo acontecer que  os urubus que voam  num nível mais  baixo soltem  as suas fezes sobre os  urubus que voam mais alto.



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