quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

Projeto de Lei proíbe empregador de exigir que trabalhador seja vacinado contra Covid-19

 


O Projeto de Lei 158/2021 de autoria do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), pretende proibir que os empregadores obriguem os seus funcionários a se vacinarem contra a Covid-19, com o objetivo de manutenção do vínculo empregatício, ou de exigir a vacinação dos candidatos para o preenchimento de vaga de trabalho.

Segundo o deputado, até o momento não há regra jurídica que permita aos empregadores agir desta maneira, seja para manter empregados ou para contração de novos funcionários. Silveira afirma, ainda, que “se posiciona enfaticamente em defesa da liberdade individual do trabalhador, que não deve ser obrigado ou coagido a tomar uma vacina em relação à qual não se sinta seguro”.

O projeto de lei será analisado pela Câmara dos Deputados.

*Esta notícia pode ser atualizada a qualquer momento

*Fonte: Agência Câmara de Notícias


 


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