quarta-feira, 21 de abril de 2021

Toga x Democracia




 A massificação das redes sociais como ferramenta de ampliação do debate público inseriu milhares de pessoas na discussão sobre temas que antes eram restritos a determinado público. Pessoas comuns passaram a se interessar e a interagir cada vez mais com temas da política e todos os seus contextos. É um caminho sem volta, felizmente.


Nesse sentido, ganhou grande visibilidade a atuação dos 11 Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). Há bem pouco tempo, a maioria de nós sequer sabia o nome de qualquer um deles. Tampouco tinha conhecimento do que faziam aquelas figuras misteriosas, a não ser aqueles diretamente interessados nas decisões emanadas por eles.


A maior exposição do STF, inclusive com julgamentos televisionados, trouxe transparência aos seus atos cotidianos e descortinou o funcionamento do Judiciário, algo que a sociedade já tinha assimilado em relação ao Poder Legislativo. Mas por outro lado, estimulou o exibicionismo de alguns, fazendo com que suas figuras se tornassem exploráveis politicamente, num processo que desbordou do ambiente do Tribunal para a mídia e principalmente para as redes sociais.


Alguns deles não se furtam de emitir opinião sobre praticamente tudo. Pouco importa se são temas que terão que julgar logo ali adiante. A premissa de que o magistrado só deve se manifestar nos autos do processo é algo que já não é observado há algum tempo. E de certa maneira, essas manifestações começaram a colocar em xeque as suas decisões como magistrados.


As desconfianças cresceram e as insatisfações começaram a surgir em vários setores da vida nacional. Não só no ambiente jurídico, mas também em setores da economia, atingidos por decisões que causam insegurança jurídica e afugentam negócios do país.


Além disso, interferências em temas de outros Poderes e a frequente benevolência com corruptos e figurões do crime organizado, tornaram o STF um importante fator de instabilidade política; e uma das instituições menos confiáveis, segundo pesquisas de opinião. É difícil encontrar um brasileiro, por mais simples que seja, que não tenha algo negativo para pontuar sobre o que decidem aqueles homens da “capa preta”.


Muito dessa imagem ruim perante a opinião pública se deve à politização em torno da forma como são indicados esses Ministros. Eis a razão de tanta desconfiança sobre a atuação de seus membros. Basta ver como, rapidamente, se estabelece na opinião pública a vinculação política de determinados ministros àqueles que os indicaram, por ocasião de julgamentos de grande repercussão nacional.


Mas é preciso lembrar que o STF foi aparelhado ao longo dos anos exatamente para garantir a sobrevivência do stablishment em caso de uma alternância real de poder. A Suprema Corte se tornou um guichê de petições de partidos de oposição. Já que eles não têm chance de ganhar no voto dentro do Congresso Nacional, contestam todas as ações do Poder Executivo que os desagradem. É um poder paralelo que não respeita a vontade popular expressa no voto.


Ao contrário de outras Cortes Supremas pelo mundo, o STF não é apenas um Tribunal constitucional. Também julga em última instância processos criminais contra autoridades com prerrogativa de foro. E é aqui que muitas vezes o interesse político se sobrepõe à guarda da Constituição. Como pode um tribunal formado por indicações políticas julgar com isenção os políticos enrolados com a Justiça?


O fato é que a sociedade precisa de uma resposta sobre tantos desencontros e impropriedades que colocam em risco a credibilidade da Suprema Corte, e por consequência, a própria democracia. O sistema de freios e contrapesos, que deveria garantir a independência e harmonia dos Poderes, não pode funcionar apenas para dois deles.


Não é mais possível que o único controle externo a que membros do STF estejam sujeitos seja o impeachment, que não vemos como possível dado o grau de dependência que o sistema constitucional criou entre Senado Federal e STF. Mas a apatia não pode ser uma opção. Ou as demais instituições reagem a esses desmandos, ou o STF vai seguir no propósito de promover a anomia social, onde todo indivíduo também se sentirá impelido a violar as normas para alcançar suas metas. A instituição não pode ser maior do que o povo que lhe garante a existência, sob pena de ser dissolvida por esse povo.


Portanto, é preciso que o Poder Legislativo estabeleça um novo marco legal que reduza a amplitude dos poderes do STF, que se tornaram maiores do que a vontade do povo, de cujo poder derivam todos os outros numa democracia. A toga não pode militar contra a democracia, e sim servi-la.


O STF precisa sair das colunas de fofocas políticas e voltar à tarefa de resguardar a Constituição e a segurança jurídica do Brasil. E cobrar que o STF volte para a sua caixinha, por meio das vias democráticas, não pode ser considerado antidemocrático.


 Ismael Almeida, para Vida Destra, 21/04/2021.

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Crédito da Imagem: Luiz Augusto @LuizJacoby

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