quinta-feira, 12 de agosto de 2021

A toga venceu?


 Por Ismael Almeida -11 de agosto de 2021

Pouco importa o que será feito da PEC do voto impresso auditável no Congresso Nacional. Pouco importa o que diga cada deputado ou senador ao decidirem legitimamente sobre qualquer questão da sua competência. Pouco importa o que cada um de nós acha sobre isso ou qualquer outro assunto. Quem decide o que podemos pensar, votar ou falar é o STF.

O fato é que, seja qual for o resultado de algo decidido pelo Legislativo ou Executivo, o Supremo Tribunal Federal consolidou seu gigantismo institucional sobre todos os setores da vida nacional. Mas como deixamos que o país chegasse a esse ponto?

O Estado é uma abstração social que só existe a partir da crença do povo, que lhe entrega parte da sua autonomia e liberdade, para que o Estado regule as relações entre os próprios cidadãos e também entre o Estado e os cidadãos.

Mas quando aqueles que representam o Estado abusam das prerrogativas que lhes foram dadas, e utilizam o Estado contra aquele que o sustenta, a coisa caminha para uma anomia social. A própria existência do Estado começa a ser questionada e o cimento que sustenta as instituições vira pó. Não existe instituição sem um povo que a sustente e lhe dê credibilidade!

O STF está numa escalada autoritária que pode colocar em xeque a nossa própria democracia, para usar um bordão comum da Oposição. É insuportável assistir a sociedade sendo esmagada em suas garantias fundamentais por aquele que deveria ser o guardião dessas garantias.

Ao contrário disso, o STF se tornou num guichê, num balcão de recebimento de pedidos da Oposição, que tenta instituir um governo paralelo ao espernear no STF contra tudo que o governo eleito tenta implementar. À falta de votos no Congresso para fazer valer suas vontades, choram nas barras do STF contra as ações do Governo Federal.

De igual modo, parte do Congresso Nacional entregou suas prerrogativas ao STF, por medo ou conveniência política. Admitem até deputado e jornalista presos ilegalmente com base em inquérito ilegal. Com boa parte da classe política com contas a prestar na Justiça, fica difícil imaginar que um dia eles se levantarão para restabelecer os limites que o STF não pode ultrapassar, pois isso lhes custaria muito caro.

E tudo isso começou quando o Congresso Nacional aceitou passivamente, ou em cumplicidade, que o STF rasgasse a Constituição dentro do Plenário do Senado ao fatiar indevidamente a pena da ex-Presidente Dilma Rousseff decorrente do impeachment. De lá para cá, a coisa só piorou. Como se diz, deram a mão e ficaram sem o braço.

Há quem ache isso saudável. Que é necessário diante do “fascismo – esse sim – de Bolsonaro que ameaça a democracia”. Aplaudem atos autoritários contra desafetos políticos, aliados do Presidente, como se a ditadura que se avizinha fosse poupá-los de igual arbítrio. A História nos mostra que esses que colaboraram para a instauração de regimes autoritários são os primeiros na fila do paredão.

Parte da imprensa, instituição tão essencial nas democracias, se tornou cúmplice desses arroubos autoritários do STF, jogando no lixo toda sua história em defesa da liberdade de expressão e de imprensa. Só um débil mental não enxerga o duplo padrão da imprensa em todos esses fatos. Não há critério, ética e nem respeito. Mas alegam perseguição quando são confrontados com a verdade até mesmo por pessoas comuns na internet.

Cabe ao povo, legítimo emissor do poder que sustenta as instituições, salvá-lo da corrosão que parte de seus membros causaram. Estamos chegando no limiar de uma decisão que pode selar o futuro do nosso país. Ou nos levantamos agora, ou caminharemos céleres para o cadafalso que o socialismo reserva para quem ousa falar em liberdade nesses tempos tão sombrios.

Ao contrário do que muitos pensam, a verdadeira ditadura, o verdadeiro autoritarismo não está nos botões dourados das fardas, mas nas togas pretas que julgam defender a democracia. Parafraseando Rui Barbosa, não custa lembrar que contra a ditadura do Judiciário não há a quem recorrer, e por isso mesmo ela é a pior de todas.

A pergunta é: até quando a sociedade suportará tudo isso?

 

 

Ismael Almeida, para Vida Destra, 11/08/2021.
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